ANÁLISE INDIVIDUAL DO SEU CASO
Aposentados e pensionistas que têm ou já tiveram doença grave, vocês podem ter direito à restituição do seu Imposto de Renda.
Quem tem ou já teve uma das doenças previstas em lei pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria ou pensão, e também ter direito à restituição de valores pagos nos últimos cinco anos, por isso é importante agir rápido.
O direito pode existir mesmo se a doença já foi curada, ou o tratamento esteja encerrado.
Quais doenças podem dar direito à isenção?
A legislação prevê hipóteses específicas de moléstias graves, entre elas:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Cegueira
- Hanseníase
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Espondiloartrose anquilosante
- Doença de Paget em estado avançado
- Contaminação por radiação
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Moléstia profissional
O enquadramento depende da situação concreta e da documentação disponível.
Você será atendido por uma assistente virtual, que coletará informações iniciais para posterior análise jurídica.
E o Imposto de Renda que você já pagou?
Além da isenção, pode existir direito à restituição de imposto pago indevidamente nos últimos cinco anos.
O período recuperável depende de quando os requisitos legais foram preenchidos, dos rendimentos recebidos e dos pagamentos realizados.
Mesmo quem já não paga Imposto de Renda atualmente pode ter valores anteriores a analisar.
Como funciona a análise?
1. Informações iniciais
Você responde ao formulário com algumas informações sobre sua aposentadoria ou pensão, diagnóstico e incidência do Imposto de Renda.
2. Análise jurídica
São avaliadas as circunstâncias do caso e a documentação necessária para verificar eventual enquadramento nas hipóteses legais.
3. Definição da medida adequada
Caso exista fundamento jurídico, será avaliado o procedimento adequado à situação, que poderá envolver medidas administrativas ou judiciais.
4. Acompanhamento
Havendo contratação, o caso será acompanhado durante as etapas necessárias ao procedimento adotado.
Dúvidas frequentes
Quem acompanha o seu caso
Sou Roberto Mendes Valadão, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 437.694.
Atuo em pedidos de isenção e restituição de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas.
O atendimento envolve a análise dos documentos médicos e tributários, a orientação sobre os caminhos disponíveis e, havendo contratação, o acompanhamento das medidas cabíveis.
Entenda se existe direito à isenção e à restituição no seu caso.
Se você é aposentado ou pensionista e tem ou já teve uma das doenças previstas em lei, a análise jurídica poderá verificar o possível direito à isenção e à restituição de valores pagos indevidamente.